O acesso à justiça

A incidência dos casos de pedofilia (abuso sexual) é maior em relação a crianças que vivem em posição social desfavorável, ou seja, de baixa renda. Para estas vítimas, existe uma dificuldade mais acentuada em relação ao acesso à justiça, quando comparadas com outras crianças e adolescentes de situação econômica distinta.

Na obra intitulada O Estrangeiro, Albert Camus narra também a ideia de acesso à justiça que vai muito além do acesso ao judiciário através da história de Mersault. Neste contexto, o autor chama atenção para algumas características que constituem obstáculos ao acesso à justiça e que podem ser trazidas para a questão da pedofilia.

A precária situação econômica do indivíduo, o predomínio da linguagem jurídica rebuscada e inacessível ao leigo, a decadente estrutura da Defensoria Pública diante da demanda por atendimento judicial e principalmente o déficit na educação, impedindo que o indivíduo conheça os seus direitos e opte por salvaguardá-los, além de não saber a quem recorrer. Todas estas questões estão atreladas a resistência em relação acesso à justiça e estão presentes na realidade social da maioria dos indivíduos vítimas do abuso sexual.

Assim sendo, apresenta-se viável e extremamente necessária a atuação de entidades que promovam políticas públicas de assistência psicológica, jurídica, social e informativa. Tais mecanismos certamente aproximarão a vítima do acesso à justiça para que seja adequada a forma com que o processo será conduzido.

REFERÊNCIA:

CAMUS,Albert. O Estrangeiro. tradução de Valerir Rumjanek. 31ª edição. Rio de Janeiro: Record. 2010.

18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituída pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos através da Lei 9.970, de 17 de maio de 2000, com a finalidade de mobilizar toda a sociedade, para combater essa prática de ato ilícito , e incentivar à não omissão, denunciando por meio do "Disque 100". Esse dia foi criado após um crime ocorrido na cidade de Vitória (ES), em 1973. Uma menina chamada Araceli Cabrera Crespo, de oito anos, foi raptada, violentada e assassinada por jovens da classe média alta. Não houve punição dos culpados, o crime de natureza hedionda prescreveu-se impune. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê: "Art. 17 - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. " Esse direito ao respeito é violado quando há o abuso e exploração sexual das crianças e adolescentes. A violência contra as crianças e adolescentes deixa marcas irreparáveis, afetando o desenvolvimento psíquico,físico,moral e social da vítima. É necessário que haja envolvimento e conscientização da sociedade para impugnar esse abuso sexual. Precisa-se por em prática o que está previsto nos arts. 18 e 70, do Estatuto da Criança e do Adolescente: "Art. 18 - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. " " Art. 70 - É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente." Só desta forma poderá haver a efetivação das leis e os abusadores serem punidos. "O que se faz agora com as crianças é o que elas farão depois com a sociedade". (Karl Mannheim)

Referência:

- BRASIL, Lei Nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm > Acesso: 18/05/11

- FAROL,Jornal O. 18 de maio: Fronteira se mobiliza contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Disponível em Acesso: 18/05/11

- NOTÍCIAS,Canção Nova. Dia Nacional de Combate ao abuso e à exploração sexual. Disponível em: Acesso: 18/05/11

Pedofilia- O abuso da "ingenuidade"

O abuso sexual infantil é uma das piores formas de violência contra a criança. É necessário que a sociedade se alerte para esse mal, pois atinge à todos, não apenas a elas. Na Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) prevê : "Todas as crianças tem direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade". As crianças são seres frágeis, "ingênuos" que necessitam da nossa proteção.

Imagens do Vídeo: retiradas do site: www.google.com.br Referência:

- BRASIL, Lei Nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm > Acesso:10/05/11 -UNICEF. Declaração Universal dos Direitos das Crianças. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/c_a/lex41.htm> Acesso: 10/05/11